HOTÉIS E POUSADAS TÊM PRAZO PARA CUMPRIR NORMAS ACESSIBILIDADE
A regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece prazo para que hotéis e pousadas atendam aos critérios mínimos de acessibilidade. Assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na última sexta-feira, 1º de março, o decreto nº 9.296 regulamenta o artigo 45 da lei federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa […]